Introdução à Biomedicina
1° Bimestre
Surgimento da Biomedicina
Diversas escolas de Biomedicina propuseram a formação de docentes e pesquisadores nas diversas especialidades da área biomédica.
2a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (Curitiba): foram apresentadas pelo Prof. Leal Prado as ideias básicas que deveriam orientar os cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Biomédicas.
Primeiras instituições (1966–1968)
• Escola Paulista de Medicina (1966)
• Universidade Federal de Pernambuco (1971)
Objetivo do curso
Formação de profissionais para atuarem como docentes especializados nas disciplinas básicas das escolas de medicina e de odontologia, bem como de pesquisadores científicos nas áreas de ciências básicas, e com conhecimentos suficientes para auxiliarem pesquisas nas áreas de ciências aplicadas.
Regulamentação — As Leis
A profissão foi construída por uma série de instrumentos legais ao longo dos anos:
| Lei / Decreto | Data | O que fez |
|---|---|---|
| Lei nº 6.684 | 3 set. 1979 | Marco principal. Regulamentou as profissões de Biólogo e Biomédico, criou os Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina. Estabeleceu o campo de trabalho do Biomédico. Papel fundamental do senador Jarbas Passarinho e do deputado Marco Maciel. |
| Lei nº 6.686 | 11 set. 1979 | Dispôs sobre o exercício da análise clínico-laboratorial. Teve expressões declaradas inconstitucionais pelo STF em 1985 por restringirem o direito do Biomédico às análises clínicas. |
| Lei nº 7.017 | 30 ago. 1982 | Alterou a Lei 6.684/79, desmembrando definitivamente a profissão de Biomédico da de Biólogo. A Biomedicina passou a ter identidade profissional própria e autônoma. |
| Lei nº 7.135 | 26 out. 1983 | Alterou a Lei 6.686/79 para estender análises clínicas a portadores de diploma de Ciências Biológicas — Modalidade Médica. Teve partes declaradas inconstitucionais pelo STF em 1985. |
| Decreto nº 88.439 | 28 jun. 1983 | Regulamentou o exercício da profissão de Biomédico conforme a Lei 6.684/79. Criou formalmente o CFBM e os CRBMs como autarquia federal com autonomia administrativa e financeira. |
Trajetória para estabelecer o curso
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Anos 1970: Expansão com mais liberdade curricular. Novas habilitações além de ensino e pesquisa. Associações de classe se organizam em todo o Brasil.
1979: Aprovação das Leis 6.684 e 6.686 — marcos históricos da regulamentação.
1982: Lei 7.017 desmembra Biomedicina e Biologia como profissões distintas.
1983: Decreto 88.439 cria o CFBM. Lei 7.135 tenta restringir análises clínicas.
20 nov. 1985: STF declara inconstitucionais as expressões restritivas das Leis 6.686 e 7.135 (Representação 1256-DF). Vitória definitiva — direito às análises clínicas garantido!
A principal resistência à regulamentação vinha de outras áreas profissionais que disputavam o campo das análises clínico-laboratoriais. O advogado Dr. Adib Salomão foi peça fundamental na vitória no STF em 1985.
Dia do Biomédico
📅 20 de novembro — Dia do Biomédico. A data homenageia a decisão do STF de 20 de novembro de 1985 (Representação 1256-DF), que garantiu definitivamente o direito do Biomédico de exercer as análises clínico-laboratoriais, consolidando a profissão.
CFBM e CRBM — O que são
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e os Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBM) formam, em conjunto, uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho. Criados pela Lei 6.684/79 e formalizados pelo Decreto 88.439/83.
CFBM — Conselho Federal
Atua em nível nacional. Suas funções:
• Orientar, disciplinar e zelar pelo exercício profissional
• Criar resoluções que normatizam áreas de atuação e habilitações
• Definir o Código de Ética profissional
• Sistematizar e reconhecer as habilitações biomédicas
• Regulamentar anuidades e inscrição de pessoas jurídicas
• Publicar o Ato Profissional Biomédico (Res. 78/2002)
CRBM — Conselho Regional
Atua regionalmente por jurisdição. Suas funções:
• Registrar profissionais e emitir a Carteira de Identidade Profissional
• Fiscalizar o exercício profissional na sua região
• Registrar empresas e estabelecimentos da área
• Emitir Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT)
• Orientar sobre habilitações e regularização
O exercício da Biomedicina só é permitido ao portador da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo CRBM da respectiva jurisdição. Exercer a profissão sem ela é ilegal e sujeito a sanções disciplinares.
Logo do curso — significado dos elementos
Imagem do mapa mental com os elementos da logo e seus significados:
Mapa mental — Logo da Biomedicina
Slogan
💬 "Um profissional a serviço da saúde" — slogan oficial da Biomedicina brasileira.
Ato Profissional do Biomédico
É todo procedimento técnico-profissional praticado por biomédico, na área em que esteja legalmente habilitado/capacitado, como:
Atividades que envolvam procedimentos de apoio diagnóstico.
Atividades de coordenação, direção, chefia, perícia, auditoria, supervisão e ensino.
Atividades de pesquisa e investigação.
Atividades relacionadas ao bem-estar.
Habilitações Biomédicas
O CFBM reconhece 42 habilitações biomédicas — especialidades que ampliam e definem o campo de atuação do profissional. Para exercer uma habilitação, é necessário comprovar formação específica (estágio, pós-graduação ou carga horária mínima) e registrá-la no CRBM.
Como funciona
O Biomédico pode acumular habilitações ao longo da carreira. Cada habilitação exige documentação e registro específico no CRBM.
Exemplos de habilitações
Análises Clínicas, Estética, Biomedicina Forense, Radiologia, Reprodução Humana Assistida, Genética, Acupuntura, Biotecnologia, Saúde Pública, PICS, entre outras.
Acesse a página completa com as habilitações já cadastradas no site:
Ver habilitações biomédicas ▶A habilitação mais conhecida pelo público é Análises Clínicas — o biomédico do laboratório de exames. Mas a profissão vai muito além: estética, forense, genética, acupuntura, radiologia e muito mais!
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Questões de múltipla escolha + discursivas
Qual Parecer deu origem ao curso de Biomedicina no Brasil e quem foi seu relator?
Em que ano foi aprovada a Lei que regulamentou a profissão de Biomédico, e qual é o número dessa lei?
Por que o Dia do Biomédico é comemorado em 20 de novembro? Explique o contexto histórico.
Qual a principal diferença entre CFBM e CRBM?
Qual lei desmembrou definitivamente a profissão de Biomédico da de Biólogo?
Qual das alternativas representa uma limitação expressa do Ato Profissional Biomédico (Resolução CFBM nº 78/2002)?
O que é o Ato Profissional Biomédico e qual Resolução o define? Cite três atividades que ele permite e uma que ele veda.
Qual é o slogan oficial da Biomedicina e quantas habilitações o CFBM reconhece?
Qual o papel do Decreto nº 88.439/1983 para a Biomedicina?
Quais foram as primeiras instituições a oferecer o curso de Biomedicina no Brasil e em que anos?