Pela Resolução nº 287/1998 do CNS, Biomédico é o profissional de nível superior da saúde, com capacidade técnica e gerencial para: dar suporte ao diagnóstico; gerenciar, coordenar, avaliar e controlar essas atividades; atuar em pesquisas como membro ou líder de projeto; e lecionar no ensino superior e profissionalizante.
Pela Resolução CNE/CES nº 2/2003 (MEC), o Biomédico é o profissional com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, apto a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual e nos princípios da ética/bioética.
Universidades, faculdades, centros universitários e institutos de pesquisa (públicos ou privados).
Clínicas, hospitais, laboratórios clínicos e bancos de sangue.
Secretarias estaduais e municipais de saúde.
Indústrias de desenvolvimento tecnológico e empresas de diagnóstico laboratorial.
Assessorias, instituições e organizações internacionais, no Brasil e no exterior.
Atuação possível para graduados, mestres, doutores ou livre docentes.
Para o CFBM (Conselho Federal de Biomedicina), Habilitação = Especialidade = Campo ou Área de Atuação. São termos equivalentes que indicam em qual(is) área(s) o biomédico está oficialmente apto a atuar.
Estágio supervisionado obrigatório, com no mínimo 500 horas por especialidade. O Biomédico pode acumular várias habilitações já na graduação.
Especialização, mestrado ou doutorado em alguma das habilitações reconhecidas, com mínimo de 360 horas por área.
Aprovação no exame de título de especialista da ABBM (Associação Brasileira de Biomedicina).
Certificado de aprimoramento profissional em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Certificado de residência multiprofissional ofertado por instituições reconhecidas pelo MEC.
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde: carga horária de formação inferior a 360h (Normativa nº 002/2020 do CFBM).
Ter o diploma e o histórico escolar NÃO é suficiente para atuar em uma área. É preciso apresentar os documentos ao Conselho Regional de Biomedicina (CRBM), que oficializa o campo de atuação concedendo a habilitação — só assim o exercício profissional é legítimo.
O Decreto nº 88.439/1983 estabelece que o exercício da profissão de biomédico só é permitido a quem possui a Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo CRBM da respectiva jurisdição. Atuar sem estar inscrito no sistema CFBM/CRBM, ou sem possuir habilitação na área em que se está atuando, é ilícito ético, disciplinar e penal (sanções previstas no código de ética da profissão e no Código Penal — Lei das Contravenções Penais).
O CFBM sistematiza atualmente 42 habilitações. Algumas das principais: Acupuntura, Análises Clínicas (Patologia Clínica), Análises Bromatológicas, Análises Ambientais, Banco de Sangue, Bioinformática, Biologia Molecular, Biomedicina Estética, Bioquímica, Citopatologia, Docência e Pesquisa (em diversas áreas: Biofísica, Embriologia, Fisiologia, Histologia Humana, Patologia, Psicobiologia, Virologia), Farmacologia, Fisiologia do Esporte, Genética, Gerontologia Biomédica, Gestão das Tecnologias em Saúde, Hematologia, Histotecnologia, Imagenologia, Imunologia, Microbiologia, Microbiologia de Alimentos, Parasitologia, Perfusão Extracorpórea, Radiologia, Reprodução Humana, Sanitarista, Saúde Pública, Toxicologia e PICS.
O Biomédico habilitado é absorvido principalmente por segmentos ligados ao diagnóstico, à pesquisa e ao ensino, podendo atuar em quatro grandes frentes:
A grade curricular dos cursos de Biomedicina segue as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Biomedicina, aprovadas no Parecer CNE/CES nº 104/2002 e consolidadas pela Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de fevereiro de 2003, da Câmara de Educação Superior do CNE.
O conteúdo curricular deve estar ligado ao entendimento de todo o processo saúde/doença do cidadão, da família e da comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional. As áreas de conhecimento devem contemplar a formação global do profissional — tanto técnico-científica quanto comportamental — dentro de um ciclo que estabeleça os padrões de organização do ser humano e uma visão articulada da saúde, da doença e da interação do homem com o meio ambiente.
Processos, métodos e abordagens físicos, químicos, matemáticos e estatísticos como suporte à Biomedicina (ex.: Física, Química, Matemática, Bioestatística, Informática).
Bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, estrutura e função de tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos; processos bioquímicos, microbiológicos, imunológicos e de genética molecular no processo saúde-doença.
Relação indivíduo/sociedade; determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos, éticos e legais; comunicação, informática, economia e gestão administrativa.
Saúde, doença e meio ambiente, com ênfase em citopatologia, genética, biologia molecular, ecoepidemiologia e serviços complementares de diagnóstico laboratorial em todas as áreas da Biomedicina.
| Área | Disciplinas básicas | Disciplinas optativas |
|---|---|---|
| Morfo-fisiológica | Anatomia Humana, Embriologia Humana, Citologia, Histologia, Fisiologia Humana | Anatomia Patológica |
| Biologia | Biologia Celular, Biologia Molecular, Biotecnologia | Biodiversidade e Meio Ambiente |
| Bioquímica | Bioquímica Geral, Bioquímica Clínica | — |
| Química | Química Geral, Química Analítica, Química Orgânica | — |
| Física | Biofísica | — |
| Genética | Genética Humana, Citogenética | Aconselhamento Genético |
| Microbiologia | Bacteriologia, Micologia, Virologia, Parasitologia | Engenharia Genética, Epidemiologia, Saúde Pública |
| Imunologia | Imunologia Geral, Imunologia Aplicada a Testes Laboratoriais | Citometria de Fluxo, Imunocitoquímica |
| Ciência Exata | Matemática, Bioestatística, Informática | Biomatemática, Bioinformática |
| Aplicativas | Análises Clínicas, Hematologia, Banco de Sangue, Imagenologia, Análises Moleculares | Mercado de Trabalho, Bioempresa, Bioindústria, Oncologia Molecular |
As diretrizes destacam essas quatro áreas como interligadas entre si, formando um eixo central de integração do conhecimento biomédico.
Deve atingir no mínimo 20% da carga horária total do curso, sob supervisão docente. Pode ser realizado dentro ou fora da Instituição de Ensino Superior, em instituição/empresa credenciada, com orientação docente e supervisão local, e programação previamente definida.
Resolução nº 4/2009 (CNE/CES): carga horária mínima de 3.200 horas para o título de bacharel em Biomedicina.
Resolução nº 126/2006 (CFBM): recomenda que as universidades mantenham cursos com mínimo de 4.000 horas-aula, sendo pelo menos 600h de prática e 500h por habilitação implantada.
O curso forma duas modalidades de egresso:
Ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, individual e coletiva, dentro dos padrões éticos/bioéticos.
Decisões fundamentadas em evidências científicas, considerando custo-efetividade.
Acessibilidade, confidencialidade, comunicação verbal/não verbal e domínio de tecnologias de informação.
Compromisso, responsabilidade, empatia e habilidade de gerenciamento eficaz em equipe multiprofissional.
Gestão de recursos humanos, físicos, materiais e de informação.
Aprender a aprender continuamente, ao longo da formação e da prática profissional.
A formação do biomédico deve atender ao princípio do SUS no país: a atenção integral à saúde dentro de um sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contrarreferência, com trabalho em equipe.
Para concluir o curso, o aluno deve elaborar um trabalho sob orientação docente (Art. 12).
Responda todas as questões e veja sua pontuação no final.
Segundo a Resolução nº 287/1998 do CNS, o Biomédico é um profissional de nível superior com capacidade técnica e gerencial para fazer o quê?
Para o CFBM, qual é a relação entre os termos Habilitação, Especialidade e Campo/Área de Atuação?
Qual é a carga horária mínima de estágio supervisionado, por especialidade, exigida na graduação?
O que é necessário, além do diploma e histórico escolar, para que o biomédico possa atuar legalmente em uma área específica?
Quantas habilitações biomédicas o CFBM sistematiza atualmente?
As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Biomedicina foram consolidadas por qual resolução?
Quais são as quatro grandes áreas de conhecimento essenciais do currículo de Biomedicina?
Qual a carga horária mínima do estágio curricular supervisionado em relação ao total do curso?
Qual é a carga horária mínima estabelecida pelo MEC (Resolução nº 4/2009) para o título de bacharel em Biomedicina?
Quais são as quatro áreas destacadas como interligadas, formando um eixo de integração do conhecimento biomédico?
Quais são as duas modalidades de egresso previstas no Art. 3º da Resolução nº 2/2003?
Praticar a Biomedicina sem estar regularmente inscrito no sistema CFBM/CRBM, ou sem possuir habilitação na área de atuação, é considerado: